O Seguro Garantia, é destinado às empresas que, na condição de contratadas, estão obrigadas a garantir a seus clientes que os contratos firmados, no que se refere a preços/prazos e demais especificações pactuadas, serão rigorosamente cumpridos. Também os órgãos públicos de administração direta ou indireta, conforme determina as leis 8666/93 e 8883/94, podem receber apólices de Seguro como garantia de seus fornecedores de bens, serviços, executantes de obras e licitantes. Se sua Empresa participa de licitações, executa contratos de construção, prestação de serviços, entre outros, conheça o Seguro Garantia e suas coberturas.
Atualmente o Seguro Garantia ganhou agilidade na sua contratação e vem destacando-se como um produto nobre onde a atuação do corretor pode prestar relevantes serviços a um segmento de mercado cuja clientela tem grande potencial de seguros.
A lei 8.883 de Jun/98, em seu artigo 56, parágrafo 1.é, determina, que caberá ao participante em
licitação ou ao contratado para execução de obras e/ou serviços do poder público (Federal, Estadual ou
Municipal), a opção de apresentar uma das seguintes modalidades de garantia:
- Caução em dinheiro ou títulos da divida pública;
- Seguro Garantia;
- Fiança bancária.
O Seguro Garantia vem destacando-se dia-a-dia entre os Empresários do setor como importante opção, cujas
principais vantagens podemos citar:
- Evita disponibilidade de capital de giro para caução em dinheiro/compra de títulos da divida pública;
- Não reduz limite de crédito bancário;
- Não tem exigência de reciprocidade bancária;
- Menor custo percentual em relação as demais modalidades de garantia;
- Agilidade na contratação.